Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar esta plataforma de automação de marketing, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as leis aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (o "Usuário") e nossa plataforma (o "Serviço").

2. Descrição do Serviço

Nossa plataforma oferece ferramentas de automação de marketing, incluindo:

• Geração de conteúdo assistida por IA
• Agendamento e publicação automatizada em redes sociais
• Integração com plataformas como Facebook, Instagram, LinkedIn e outras
• Gestão de solicitações e aprovações de conteúdo
• Análise e métricas de desempenho

Os serviços estão sujeitos a alterações, melhorias e atualizações. Nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

3. Registro e Conta

3.1 Requisitos de Registro

• Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registro
• É necessário ser maior de 18 anos para criar uma conta
• Você deve ter autoridade para vincular sua organização a estes termos
• Cada conta deve pertencer a uma única pessoa ou organização
• Você não pode criar múltiplas contas para contornar limitações ou restrições

3.2 Segurança da Conta

Você é totalmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança
• Sair de sua conta ao final de cada sessão em computadores compartilhados

4. Uso Aceitável e Restrições

4.1 Você Concorda em:

• Usar o serviço apenas para propósitos legais e autorizados
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Fornecer consentimento adequado antes de coletar dados de usuários
• Manter documentação de consentimentos conforme exigido por lei

4.2 Você Concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Usar a plataforma para spam, phishing ou comunicações não solicitadas em massa
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma ou servidores
• Compartilhar, revender ou transferir acesso à sua conta sem autorização
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar recursos da plataforma
• Usar bots, scrapers ou automação não autorizada
• Coletar ou usar dados de outros usuários sem consentimento
• Criar perfis de usuários com dados não autorizados
• Usar o serviço para fins fraudulentos ou enganosos

4.3 Conteúdo e Publicações

Você é inteiramente responsável por:

• Todo o conteúdo que gera, cria ou publica através da plataforma
• Garantir que possui os direitos necessários sobre o conteúdo
• Verificar que o conteúdo está em conformidade com as políticas das plataformas de destino
• Obter consentimento apropriado antes de usar dados pessoais de terceiros
• Cumprir com leis de publicidade e marketing (ex: GDPR, LGPD, CAN-SPAM)

5. Integrações com Plataformas de Terceiros

5.1 Conformidade com Políticas de Plataformas

Ao conectar contas de redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, etc.), você concorda em:

• Cumprir os termos de serviço e políticas de cada plataforma integrada
• Manter-se atualizado sobre mudanças nas políticas das plataformas
• Fornecer consentimento explícito antes de conectar cada conta
• Ser responsável por manter suas integrações autorizadas e válidas

5.2 Conformidade com Meta/Facebook

• Você não usará Platform Data para construir ou aumentar perfis de usuários fora do contexto autorizado
• Você não transferirá Platform Data para corretores de dados ou anunciantes não autorizados
• Você fornecerá consentimento explícito antes de coletar ou usar dados de audiência personalizada
• Você deve ter direito legal de coletar, usar e compartilhar dados antes de fornecê-los ao Facebook
• Você manterá documentação adequada de consentimentos
• Você excluirá dados quando solicitado pelo usuário ou pela plataforma

5.3 Limitações e Interrupções

Não somos responsáveis por:

• Alterações ou interrupções nos serviços de plataformas de terceiros
• Mudanças nas APIs ou políticas das plataformas integradas
• Suspensões ou limitações impostas pelas plataformas de terceiros
• Perda de acesso devido a violações de políticas das plataformas

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossa Propriedade

A plataforma, incluindo seu design, código-fonte, marca comercial, logotipos, interfaces e conteúdo, é de nossa propriedade exclusiva ou licenciada para nós. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma exclusivamente conforme permitido por estes termos.

6.2 Seu Conteúdo

Você retém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que cria. Ao usar nossa plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para:

• Armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços
• Fazer backup e recuperação de dados
• Realizar análises agregadas e anônimas para melhorar o serviço

Esta licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, exceto para cópias de backup retidas conforme nossa Política de Privacidade.

6.3 Conteúdo Gerado por IA

Conteúdo gerado com assistência de IA através da nossa plataforma é de sua propriedade, mas você reconhece que conteúdo similar pode ser gerado para outros usuários. Você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo gerado por IA antes da publicação.

7. Pagamentos e Assinaturas

Se aplicável ao seu plano:

7.1 Taxas e Pagamentos

• Os pagamentos devem ser feitos conforme o plano de assinatura escolhido
• Todos os valores estão sujeitos a impostos aplicáveis
• As taxas são cobradas adiantadamente em base recorrente (mensal ou anual)
• Você autoriza cobranças automáticas no método de pagamento cadastrado
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão ou cancelamento do serviço

7.2 Alterações de Preços

Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações entram em vigor no início do próximo ciclo de cobrança. Seu uso continuado após a alteração constitui aceitação dos novos preços.

7.3 Reembolsos e Cancelamentos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações
• Cancelamentos entram em vigor ao final do período de cobrança atual
• Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos no meio do ciclo
• Reembolsos por outros motivos estão sujeitos à nossa política de reembolso

8. Garantias e Isenções de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

• Garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico
• Garantias de que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Garantias sobre a precisão, confiabilidade ou qualidade do conteúdo gerado
• Garantias sobre resultados específicos ou desempenho de publicações

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Perda de dados, conteúdo, lucros ou receitas
• Falhas nas integrações com plataformas de terceiros
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Conteúdo gerado, editado ou publicado por você
• Violações de políticas de plataformas de terceiros
• Ações de hackers, vírus ou código malicioso
• Violações de direitos de terceiros causadas por seu conteúdo
• Resultados de marketing ou desempenho de campanhas

Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for menor.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar-nos (incluindo nossos funcionários, diretores, agentes e parceiros) de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de ou relacionados a:

• Seu uso da plataforma ou serviços
• Violação destes termos ou de qualquer lei aplicável
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• Conteúdo que você criar, publicar ou distribuir através da plataforma
• Sua falta de obtenção de consentimentos necessários
• Violações de políticas de plataformas de terceiros

11. Suspensão e Rescisão

11.1 Suspensão ou Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes termos ou nossa Política de Privacidade
• Você usar a plataforma de forma inadequada, ilegal ou prejudicial
• For necessário para proteger a plataforma, outros usuários ou nossos interesses
• Sua conta estiver inativa por mais de 12 meses
• Houver suspeita razoável de fraude ou atividade maliciosa
• For exigido por lei ou ordem judicial

11.2 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte. Ao encerrar sua conta:

• Seu acesso à plataforma será interrompido
• Seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade
• Você não terá direito a reembolso do período não utilizado
• Dados excluídos não podem ser recuperados

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, todas as licenças concedidas a você terminam imediatamente. As seções destes termos que por sua natureza devem sobreviver (incluindo limitações de responsabilidade, indenizações e resolução de disputas) continuarão em vigor.

12. Modificações dos Termos e Serviços

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência
• Atualização da data "Última atualização" no topo destes termos

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de princípios legais. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes da jurisdição aplicável no Brasil.

Você renuncia a qualquer objeção à jurisdição ou local dos tribunais brasileiros.

14. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver disputas de boa-fé através de negociação direta conosco por pelo menos 30 dias. Entre em contato através dos nossos canais de suporte para iniciar o processo de resolução.

15. Disposições Gerais

15.1 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição, a menos que reconhecido e acordado por nós por escrito.

15.3 Integralidade do Acordo

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso da plataforma, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais.

15.4 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente nossos direitos e obrigações sob estes termos.

15.5 Avisos

Avisos e comunicações serão enviados por e-mail ou através da plataforma. É sua responsabilidade manter um endereço de e-mail válido cadastrado.

15.6 Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento de nossas obrigações devido a causas além do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, terrorismo, greves, interrupções de internet ou falhas de terceiros.

16. Conformidade com Plataformas

Estes termos incorporam por referência as políticas e termos das plataformas integradas, incluindo mas não limitado aos Termos da Plataforma Meta/Facebook. Você é responsável por garantir conformidade com todas as políticas aplicáveis.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através dos canais de suporte da plataforma.

Ao utilizar nossa plataforma, você reconhece que leu, compreendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.